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Imaginemos a situação de um cidadão brasileiro, criado com padrões de educação de um bom pai de família. Ele concluiu seus estudos com louvor e com graduação em Medicina e, em seguida, completou sua formação em uma especialização que melhor lhe aprouve, iniciando suas atividades laborais. Poderíamos exigir que o País lhe respeitasse e que lhe dedicasse a proteção e a defesa que dedica aos consumidores, menores, idosos e outros tantos que merecem um tratamento de desigualdades. Afinal de contas, a Medicina é uma profissão diferenciada e sacerdotal, por meio da qual se busca o estado de melhora e se luta – incansavelmente – contra o inexorável, a morte. No entanto, o que a legislação pátria mostrou ao médico foi o avesso. O Código do Consumidor restringiu a dignidade da pessoa humana do médico, não obstante ser o mais importante princípio constitucional, impingiu contra ele a gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova e permitiu exorbitância no pedido de indenização por danos morais, em flagrante posição gravosa. Temos que uma pessoa humana foi premida em favorecimento de outra pessoa humana. Assim, todo o esforço de estudo de mais de 17 anos ficou reduzido a um falso papel de vilão, esperto ou rufião, para não dizer de permissivo e doloso. O Judiciário ainda recuará para prestar esse respeito a quem cura ou minimiza sofrimentos. Por ora, seguimos com o modismo na pessoa do médico se ver processado e, em sua maioria esmagadora, com gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e pedido de dano moral aviltado para mais; eis o dia a dia das lides neste segmento. Um indivíduo nada paga e nada perde, em detrimento do outro. Atualmente, sob o pretexto de que a justiça é morosa, e apostando nas imperfeições consumeristas, mormente aquelas verificadas em telefonia e demais concessionárias de serviços públicos, instituições bancárias e supermercados (com o que, parcialmente, concordamos), a partir de 17/03/2016, somando aos rigores em vigor, o réu será intimado a comparecer a uma audiência de MEDIAÇÃO, antes de se defender, mas já réu. O lado consumerista da questão nos enche de razão e apoiamos as proteções e defesas. Porém, na relação médico-paciente, você se dirige a quem luta pelo estado de melhora ou contra a morte, pelo que, no mínimo, há que se respeitar os dignos esforços que levaram essa pessoa a essa condição, pois ali está personificado o melhor guerreiro que se tem para fazer face aos reveses que nos sucedem, dentro dessa efemeridade do viver. Nossos velhos, nossos adultos e nossas crianças precisam aprender a exaltar os médicos, como fazem com os nossos bombeiros. A problemática da saúde não se mescla com eles. Tanto no SUS, quanto na Saúde Suplementar, sempre se encontrará a figura do médico – muitas vezes, em papel de “marisco”, pois se em um as condições de trabalho são adversas, em outro o médico é custo. Vamos levar nossos médicos para sentar frente a quem deseja pecúnia, sob os trabalhos dirigidospor um técnico em mediação e com um objetivo de extrair pecúnia do médico, visando pôr fim à demanda. Ao longo de quase duas décadas dedicadas à defesa do médico, podemos garantir que quanto maior a qualidade profissional e moral do médico, maior é o seu sofrer com o destratamento que o rigor legislativo a ele, com a forma rígida como ele é tratado. A saúde mental do médico está intimamente ligada à saúde da população. Experimentamos tempos em que médico-réu é pleonasmo!images-92

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