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No presente artigo, traremos, mais uma vez, um caso de nossa Banca, que nos conduz à reflexão, sem dúvida.

Em estreita síntese, trata-se de caso de uma senhora que foi submetida a uma cirurgia ginecológica, por ocasião da qual o útero e outros órgãos afins foram retirados.

O material foi encaminhado pelo hospital – leia-se pela equipe cirúrgica – para o laboratório de análise, para a devida realização do histopatológico.

O laboratório, como de costume, mandou seu portador até o nosocômio para retirar o recipiente com as peças cirúrgicas.

Quando o recipiente foi aberto, já nas dependências do laboratório, verificou-se que havia o útero e uma das trompas de falópio. Imediatamente, o responsável técnico pelo laboratório telefonou para o hospital e relatou o achado, sendo certo que, ato contínuo, dirigiu-se à entidade hospitalar e fez constar no livro de ocorrências que, ao se abrir o recipiente encaminhado, fora encontrada apenas uma das trompas retiradas da paciente.

Bem, esse intróito é importante na medida em que estão em jogo, do ponto de vista jurídico e, mais amplamente, humanístico, vários aspectos: desde a responsabilidade da equipe cirúrgica e demais profissionais diretamente envolvidos com o processo de armazenamento e encaminhamento das peças humanas para os laboratórios, passando pela responsabilidade dos receptores – laboratórios –, até a questão maior, qual seja, a saúde e a vida do paciente e eventual influência diagnóstica ao não se poder examinar a trompa faltante.

A frustração, ao menos em tese, gerada na paciente, por ter sabido do ocorrido, encontra-se na seara da subjetividade, sendo que neste campo, eventual indenização está ligada à esfera do dano moral.

A prova pericial confirmou a defesa do laboratório apresentada por nós, sob o aspecto médico, isto é, que no caso da paciente, a ausência de uma das trompas não influenciou no resultado da análise laboratorial.

Logo, vale dizer que não adveio dano material.   Vamos deixar de lado, por enquanto, a análise do dano moral. Em princípio, pois, poder-se-ia dizer que por não haver dano, não haveria que se falar em responsabilidade, quer do hospital, quer do laboratório. Ah! Um parêntese: a paciente ingressou com ação indenizatória em face dos dois (hospital e laboratório).

O limite das responsabilidades é tema importante e que, por vezes, não é muito bem mitigado pelos Tribunais que, em um número incontável de casos, prefere, de forma simplista, decretar uma responsabilidade solidária que não existe.

No presente caso, estávamos na defesa do laboratório apenas e, com serenidade, embora não de forma unânime, logramos êxito em absolvê-lo, pois não foi o responsável pelo que – seja lá o que for – aconteceu com uma das trompas de falópio.

O fato é que as peças são colocadas no recipiente próprio, que, por sua vez, é lacrado no hospital pelos profissionais ali presentes. O portador que retira o conteúdo do nosocômio é um funcionário que executa apenas essa tarefa do transporte e, por conseguinte, não é um agente de saúde com qualificação técnica para abrir a embalagem e conferir o que ali está, por óbvio.

Entendemos que o hospital, igualmente, não deveria ser condenado – falaremos já sobre isso daqui a algumas linhas –, mas, indiscutivelmente, o laboratório não poderia em hipótese alguma sofrer os injustos de uma condenação.

O fato de o médico que respondia tecnicamente pelo laboratório ter aberto o recipiente e detectado prontamente o ocorrido, tomando providências no sentido de informar a problemática ao hospital, registrando-a no livro de ocorrências, aliás, foi muito importante para a obtenção dos dois votos – no Tribunal – que conduziram à absolvição.

Pelo fato de não ter havido dano material de qualquer natureza à paciente, o hospital também não deveria ser condenado, conforme dito alhures.

No entanto, falou mais alto a questão subjetiva, entendendo o Tribunal que a “perda de uma parte do corpo da paciente que deveria ser encaminhada para exame” é elemento que por si só gera instabilidade emocional a qualquer pessoa, levando-se em conta o tempo de espera pelo resultado do exame e a incerteza – diante da sua inferioridade técnica de conhecimento – de que até que ponto a ausência de uma das trompas influenciaria no seu diagnóstico.

Portanto, é preciso uma reflexão acerca do tema, destacando-se que não foi unânime a nossa vitória (do laboratório) e que o hospital (lembrando que poderia ter sido também o cirurgião) foi responsabilizado.

A contagem das peças retiradas e a atenção redobrada na hora de armazenar são vistas como atos operacionais.

Ainda que não haja, efetivamente, um dano material ao paciente pela eventual ausência de determinada peça para o exame, há possibilidade efetiva de os entes envolvidos nesse processo de coleta, transporte e recebimento serem responsabilizados juridicamente.

Alex Souza

A.Couto & Souza Advogados Associados

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