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O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, trouxe inúmeras mudanças e inovações.

Uma das áreas afetadas foi a da perícia judicial.

Nos processos de responsabilidade civil médica, que discutem a conduta do profissional da saúde e são propulsionados por pacientes que, não raro, requerem valores exorbitantes a título de indenização (especialmente por danos morais), a perícia médica é, por razões óbvias, fundamental, pois o juiz, para decidir nessas causas, precisa da análise de um expert.

Apenas para citar algumas das inovações, houve a inserção da possibilidade de o juiz, em substituição da perícia convencional, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando entender que a matéria objeto do processo for de menor complexidade.

O teor de subjetividade inserido nesta “menor complexidade” assusta o atuar do defensor do réu, o qual, por óbvio, deseja ter todas as condições para defendê-lo.

Diz a Lei que essa técnica simplificada se consubstanciará na inquirição de um especialista que falará sobre o ponto que está sendo alvo da controvérsia.

Outra mudança, dentre outras – não menos importantes, diz respeito ao fato de que ao perito caberá apresentar currículo com comprovação de sua especialidade.

É possível (para não dizer muito provável) que surjam discussões e controvérsias, não somente de ordem técnica – como, por exemplo, o que se aceitará como comprovação de especialidade -, mas também de ordem operacional, que precisarão ser mitigadas em defesa, acima de tudo, do direito inalienável de todo cidadão à ampla defesa e ao pleno contraditório, princípios consagrados na Carta Constitucional.

Entendemos que uma nova reflexão sobre o tema é imperativa, especialmente da classe médica, sendo certo que o assunto merece constante análise e, principalmente, união dos médicos em geral, e dos peritos em particular, incluindo-se os atuantes na atividade de assistência técnica, com o objetivo não só de adaptação à nova legislação, como também de elaboração, na medida do necessário, de estrutura de trabalho que possa contribuir, efetivamente, para a jurisprudência que está por vir.

A.Couto & Souza Advogados Associados
Alex Souza

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